Nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º37/2007, de 14 de Agosto, a Direcção-Geral da Saúde, em articulação com o Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (ex-Observatório Nacional de Saúde), deve assegurar o acompanhamento estatístico e epidemiológico do consumo de tabaco em Portugal, bem como do impacte resultante da sua aplicação, designadamente quanto ao seu cumprimento, à evolução das condições nos locais de trabalho e de atendimento ao público, a fim de permitir propor as alterações adequadas à prevenção e controlo do consumo do tabaco.
Com vista ao cumprimento desta atribuição, por despacho do Director-Geral da Saúde, de 4 de Janeiro de 2008, alterado em 26 de Outubro de 2009, foi criado o Infotabac composto por uma equipa multidisciplinar de especialistas da Direcção Geral de Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge nas áreas de epidemiologia, protecção da saúde, estatística e jurídica, que, com o apoio de outros especialistas em áreas específicas, procedeu à elaboração do Relatório que se anexo e que está à disposição no microsite do tabaco em http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i012662.pdf.